Sessão ordinária do dia 05/04

por Upa publicado 05/04/2019 22h15, última modificação 05/04/2019 22h29

 

Pauta da sessão realizada neste dia 05/04.

- Requerimento nº 247/2019, apresentado pelo vereador Ibamar Costa, requer do poder executivo que seja enviado projeto de lei a esta Augusta Casa  com a finalidade de incluir no rol de isentos de pagamento de IPTU previsto no art. 26 da Lei Complementar n. 002 de 30.12.2014, o titular de propriedade predial e territorial urbana que for aposentado(a), viúva, ou pensionista, cuja renda familiar não ultrapasse o valor bruto de até 03 salários mínimos.

- Requerimento nº 249/2019, de autoria do vereador Edson Bezerra, requer do poder executivo que seja disponibilizado em cada UBS da Zona Rural de Upanema, um Cilindro de Oxigênio para atender  as necessidades de seus pacientes e usuários.

Ainda na ocasião, foi encaminhado para análise das comissões o Projeto de Lei nº 004/2019 de 01 de abril, de autoria do poder executivo, que altera a Lei Municipal nº 521, de 21 de março de 2014, e dá outras providências.

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