Câmara Municipal de Upanema

16ª Sessão Ordinária_Data 27-05-2024.pdf: por Fernando Deyvid — última modificação 08/05/2025 22h03
Localizado em Transparência / ATAS das Sessões / 2024
3ª Sessão Ordinária_Data 22-08-2022.pdf: por Fernando Deyvid — última modificação 08/05/2025 22h07
Localizado em Transparência / ATAS das Sessões / 2022
Lei Orgânica Municipal: por Câmara municipal de Upanema — publicado 04/01/2025 — última modificação 27/04/2025 11h18 — registrado em: lei orgânica do município
A Lei Orgânica do Município é a principal norma que rege a vida administrativa, política e social da cidade, funcionando como a "Constituição Municipal". Elaborada com base na Constituição Federal e Estadual, ela define a organização dos poderes locais, os direitos e deveres dos cidadãos, e estabelece as diretrizes para o desenvolvimento do município. É por meio da Lei Orgânica que se garantem a autonomia municipal, a participação popular e a construção de uma gestão pública eficiente e democrática.
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LEI ORGANICA DE UPANEMA [Editável].pdf: por Fernando Deyvid — última modificação 27/04/2025 11h17
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
13ª Sessão Ordinária_Data 08-11-2019.pdf: por Fernando Deyvid — última modificação 09/05/2025 10h19
Localizado em Transparência / ATAS das Sessões / 2019
Sessão Extraordinária_Data 16-04-2020.pdf: por Fernando Deyvid — última modificação 09/05/2025 10h15
Localizado em Transparência / ATAS das Sessões / 2020
13ª Sessão Ordinária_Data 25-10-2021.pdf: por Fernando Deyvid — última modificação 09/05/2025 10h11
Localizado em Transparência / ATAS das Sessões / 2021
Sessão Extraordinária_Data 30-12-2023_01.pdf: por Fernando Deyvid — última modificação 08/05/2025 22h06
Localizado em Transparência / ATAS das Sessões / 2023
19ª Sessão Ordinária_Data 23-06-2023.pdf: por Fernando Deyvid — última modificação 08/05/2025 22h05
Localizado em Transparência / ATAS das Sessões / 2023
Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 23/04/2025 18h23
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
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