e-SIC e Ouvidoria

Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. Responsável: ELISON ISAAC DA SILVA PEREIRA e-mail para solicitação: secretaria.cmupn@gmail.com / Presencialmente de segunda a sexta, das 08h00 às 12h00 na Câmara de Upanema ( R. João Francisco, 112, Centro Upanema/RN - CEP: 59670-000 ) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ OUVIDORIA: ouvidoriacmu@gmail.com ( 84 988607324 ) Responsável: IDELZUITE FERREIRA DA GAMA NETA MATRÍCULA: 000101-2 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Regulamentação Lei de Acesso à Informação (LAI) - federal nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.