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Arquivo PDF document LEI 762_20_06_2022.pdf
por Fernando Deyvid — última modificação 29/05/2025 23h42
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei / 2022
Arquivo PDF document LEI 793_31_07_2023.pdf
por Fernando Deyvid — última modificação 29/05/2025 23h39
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei / 2023
Lei Orgânica Municipal
por Câmara municipal de Upanema — publicado 04/01/2025 — última modificação 27/04/2025 11h18 — registrado em:
A Lei Orgânica do Município é a principal norma que rege a vida administrativa, política e social da cidade, funcionando como a "Constituição Municipal". Elaborada com base na Constituição Federal e Estadual, ela define a organização dos poderes locais, os direitos e deveres dos cidadãos, e estabelece as diretrizes para o desenvolvimento do município. É por meio da Lei Orgânica que se garantem a autonomia municipal, a participação popular e a construção de uma gestão pública eficiente e democrática.
Localizado em Leis
Arquivo PDF document 3ª Sessão Ordinária_Data 22-08-2022.pdf
por Fernando Deyvid — última modificação 08/05/2025 22h07
Localizado em Transparência / … / ATAS das Sessões / 2022
Arquivo PDF document LEI 801_06_11_2023.pdf
por Fernando Deyvid — última modificação 29/05/2025 23h40
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei / 2023
Arquivo PDF document LEI 797_31_08_2023.pdf
por Fernando Deyvid — última modificação 29/05/2025 23h40
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei / 2023
Arquivo PDF document LEI 774_08_12_2022.pdf
por Fernando Deyvid — última modificação 29/05/2025 23h42
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei / 2022
Arquivo PDF document LEI 781_27_03_2023.pdf
por Fernando Deyvid — última modificação 29/05/2025 23h39
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei / 2023
Arquivo PDF document LEI 783_14_04_2023.pdf
por Fernando Deyvid — última modificação 29/05/2025 23h39
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei / 2023
Arquivo PDF document LEI 768_22_08_2022.pdf
por Fernando Deyvid — última modificação 29/05/2025 23h42
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei / 2022
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