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Arquivo PDF document LEI 768_22_08_2022.pdf
por Camara Municipal de Upanema — última modificação 29/05/2025 23h42
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei / 2022
Arquivo PDF document LEI 767_22_08_2022.pdf
por Camara Municipal de Upanema — última modificação 29/05/2025 23h42
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei / 2022
Arquivo PDF document LEI 752_18_02_2022.pdf
por Camara Municipal de Upanema — última modificação 29/05/2025 23h42
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei / 2022
Arquivo PDF document LEI 751_18_02_2022.pdf
por Camara Municipal de Upanema — última modificação 29/05/2025 23h42
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei / 2022
Arquivo PDF document LEI 776_08_12_2022.pdf
por Camara Municipal de Upanema — última modificação 29/05/2025 23h42
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei / 2022
Arquivo PDF document LEI 761_13_06_2022.pdf
por Camara Municipal de Upanema — última modificação 29/05/2025 23h42
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei / 2022
Arquivo PDF document LEI 766_22_08_2022.pdf
por Camara Municipal de Upanema — última modificação 29/05/2025 23h42
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei / 2022
Arquivo PDF document LEI 753_18_02_2022.pdf
por Camara Municipal de Upanema — última modificação 29/05/2025 23h42
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei / 2022
Acesso à Informação
por Interlegis — última modificação 11/05/2026 22h10
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa. camaradeupanema@gmail.com
Localizado em Transparência
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital
por Camara Municipal de Upanema — publicado 30/05/2025 — última modificação 13/01/2026 11h50
A Câmara Municipal de Upanema reafirma seu compromisso com a proteção dos dados pessoais, a transparência e o uso responsável das informações no ambiente digital. Embora a regulamentação interna da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) ainda esteja em fase de elaboração, o Poder Legislativo Municipal adota boas práticas de segurança da informação e respeito à privacidade dos cidadãos em seus canais institucionais.
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