Câmara Municipal de Upanema

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital: por Fernando Deyvid — publicado 30/05/2025 — última modificação 13/01/2026 11h50
A Câmara Municipal de Upanema reafirma seu compromisso com a proteção dos dados pessoais, a transparência e o uso responsável das informações no ambiente digital. Embora a regulamentação interna da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) ainda esteja em fase de elaboração, o Poder Legislativo Municipal adota boas práticas de segurança da informação e respeito à privacidade dos cidadãos em seus canais institucionais.
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LEI 773_08_12_2022.pdf: por Fernando Deyvid — última modificação 29/05/2025 23h42
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LEI 790_14_07_2023.pdf: por Fernando Deyvid — última modificação 29/05/2025 23h39
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Sessão Extraordinária_Data 16-04-2020.pdf: por Fernando Deyvid — última modificação 09/05/2025 10h15
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LEI ORGÂNICA DE UPANEMA: por Fernando Deyvid — última modificação 13/01/2026 11h30
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Sessão Extraordinária_Data 30-12-2023_01.pdf: por Fernando Deyvid — última modificação 08/05/2025 22h06
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LEI 763_27_06_2022.pdf: por Fernando Deyvid — última modificação 29/05/2025 23h42
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13ª Sessão Ordinária_Data 08-11-2019.pdf: por Fernando Deyvid — última modificação 09/05/2025 10h19
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LEI 765_20_07_2022.pdf: por Fernando Deyvid — última modificação 29/05/2025 23h42
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13ª Sessão Ordinária_Data 25-10-2021.pdf: por Fernando Deyvid — última modificação 09/05/2025 10h11
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