Câmara Municipal de Upanema

LC 007_27_03_2023.pdf: por Fernando Deyvid — última modificação 29/05/2025 23h41
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Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018): por Fernando Deyvid — publicado 13/01/2026
Localizado em Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital
Segundo dia do Primeiro Simulado IntegraENEM, neste sábado dia 11 de outubro.: por Fernando Deyvid — publicado 10/10/2025 — última modificação 01/02/2026 22h12
Segundo dia do Primeiro Simulado IntegraENEM, neste sábado dia 11 de outubro.
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LEI ORGÂNICA DE UPANEMA: por Fernando Deyvid — última modificação 13/01/2026 11h30
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
LEI 751_18_02_2022.pdf: por Fernando Deyvid — última modificação 29/05/2025 23h42
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei / 2022
LEI 752_18_02_2022.pdf: por Fernando Deyvid — última modificação 29/05/2025 23h42
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LEI 753_18_02_2022.pdf: por Fernando Deyvid — última modificação 29/05/2025 23h42
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LEI 754_18_02_2022.pdf: por Fernando Deyvid — última modificação 29/05/2025 23h42
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LEI 755_04_03_2022.pdf: por Fernando Deyvid — última modificação 29/05/2025 23h42
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LEI 756_11_03_2022.pdf: por Fernando Deyvid — última modificação 29/05/2025 23h42
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