Câmara Municipal de Upanema

LEI 805_27_11_2023.pdf: por Fernando Deyvid — última modificação 29/05/2025 23h40
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei / 2023
LEI 806_27_11_2023.pdf: por Fernando Deyvid — última modificação 29/05/2025 23h40
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei / 2023
LEI 807_07_12_2023.pdf: por Fernando Deyvid — última modificação 29/05/2025 23h40
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei / 2023
LEI 808_30_12_2023.pdf: por Fernando Deyvid — última modificação 29/05/2025 23h40
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei / 2023
LEI 809_30_12_2023.pdf: por Fernando Deyvid — última modificação 29/05/2025 23h40
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei / 2023
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018): por Fernando Deyvid — publicado 13/01/2026
Localizado em Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital: por Fernando Deyvid — publicado 30/05/2025 — última modificação 13/01/2026 11h50
A Câmara Municipal de Upanema reafirma seu compromisso com a proteção dos dados pessoais, a transparência e o uso responsável das informações no ambiente digital. Embora a regulamentação interna da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) ainda esteja em fase de elaboração, o Poder Legislativo Municipal adota boas práticas de segurança da informação e respeito à privacidade dos cidadãos em seus canais institucionais.
Localizado em Transparência
LEI ORGÂNICA DE UPANEMA: por Fernando Deyvid — última modificação 13/01/2026 11h30
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
licitação upanema: por Fernando Deyvid — última modificação 06/01/2026 13h14
Licitações - Portal da Transparência: por Fernando Deyvid — publicado 06/01/2026 — última modificação 06/01/2026 14h23
Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preç
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Dispensas de licitações

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