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Índice de Transparência
por Interlegis última modificação 23/04/2025 18h23
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document 12ª Sessão Ordinária_Data 05-05-2025.pdf
por Fernando Deyvid última modificação 25/05/2025 19h49
Localizado em Transparência / / ATAS das Sessões / 2025
Arquivo PDF document 19ª Sessão Ordinária_Data 23-06-2023.pdf
por Fernando Deyvid última modificação 08/05/2025 22h05
Localizado em Transparência / / ATAS das Sessões / 2023
Arquivo PDF document LEI 756_11_03_2022.pdf
por Fernando Deyvid última modificação 29/05/2025 23h42
Localizado em Transparência / / Projeto de Lei / 2022
Arquivo PDF document Sessão Extraordinária_Data 08-07-2021.pdf
por Fernando Deyvid última modificação 09/05/2025 10h11
Localizado em Transparência / / ATAS das Sessões / 2021
Arquivo PDF document 13ª Sessão Ordinária_Data 24-11-2023.pdf
por Fernando Deyvid última modificação 08/05/2025 22h06
Localizado em Transparência / / ATAS das Sessões / 2023
Arquivo PDF document Sessão Extraordinária_Data 23-06-2021.pdf
por Fernando Deyvid última modificação 09/05/2025 10h11
Localizado em Transparência / / ATAS das Sessões / 2021
Arquivo PDF document 19ª Sessão Ordinária_Data 16-12-2024.pdf
por Fernando Deyvid última modificação 08/05/2025 22h04
Localizado em Transparência / / ATAS das Sessões / 2024
Arquivo PDF document 19ª Sessão Ordinária_Data 16-12-2024.pdf
por Fernando Deyvid última modificação 08/05/2025 22h02
Localizado em Transparência / / ATAS das Sessões / 2024
Projeto de Lei
por Fernando Deyvid publicado 26/05/2025 última modificação 26/05/2025 20h34
O projeto de lei do Poder Legislativo é uma proposta apresentada por um vereador com o objetivo de criar, alterar ou revogar normas no âmbito municipal, visando atender necessidades da população e melhorar a gestão pública local. Após análise e votação na Câmara, o projeto aprovado segue para sanção ou veto do prefeito, integrando o processo democrático e participativo da legislação municipal.
Localizado em Transparência / ATOS administrativos