ATOS administrativos
SMARTLEGIS - ATOS ADMINISTRATIVOS
Os atos administrativos da Câmara Municipal de Upanema encontram-se disponibilizados no Portal da Transparência da SmartLegis a partir de agosto de 2023, LINK ABAIXO. Já os atos administrativos referentes ao período anterior permanecem disponíveis para consulta no site institucional da Câmara Municipal, assegurando a continuidade do acesso às informações e a preservação da transparência pública
Projeto de Lei
O projeto de lei do Poder Legislativo é uma proposta apresentada por um vereador com o objetivo de criar, alterar ou revogar normas no âmbito municipal, visando atender necessidades da população e melhorar a gestão pública local. Após análise e votação na Câmara, o projeto aprovado segue para sanção ou veto do prefeito, integrando o processo democrático e participativo da legislação municipal.
Resoluções
Nesta seção, você poderá consultar as Resoluções da Câmara. Os documentos anteriores a agosto de 2023 estão disponíveis em formato PDF para download e leitura. A partir de agosto de 2023, todas as Resoluções são publicadas diretamente no nosso portal eletrônico SMARTLEGIS
Ações do documento