Câmara de Upanema aprova projeto que autoriza repasse de incentivo a profissionais da Atenção Primária à Saúde

A Câmara de Upanema aprovou, na última segunda-feira (15), durante a 20ª e última Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025, o Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria da Prefeitura de Upanema.

A proposta autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o repasse do Incentivo Adicional do componente de qualidade aos profissionais que integram as Equipes da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 3.493/2024.

O recurso financeiro é oriundo da nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde (APS), cujo objetivo principal é fortalecer e valorizar a Estratégia Saúde da Família (ESF), bem como as demais equipes que compõem a Atenção Primária no município. O novo modelo de financiamento é estruturado em diferentes componentes, com destaque para o Componente de Qualidade, que avalia e reconhece o desempenho dos serviços prestados.

A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, reforçando o compromisso do Legislativo Municipal com a valorização dos profissionais da saúde e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à melhoria da atenção básica no município de Upanema.