Responsabilidade Fiscal
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
Espaço destinado à divulgação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Câmara Municipal de Upanema, contendo demonstrativos e informações fiscais exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com o objetivo de garantir transparência, controle e acompanhamento da gestão fiscal do Poder Legislativo Municipal.
Balanço Geral
O Balanço Geral, por exercício financeiro, objetiva demonstrar as principais ações governamentais executadas pelos órgãos e entidades da administração pública municipal vinculados ao poder LEGISLATIVO. Essa prestação de contas é elaborada de acordo com as diretrizes básicas estabelecidas pelo Tribunal de Contas
Contas de Gestão
As Contas de Gestão referem-se à análise da administração dos recursos públicos realizada pelos gestores da Câmara Municipal, avaliando aspectos como legalidade, legitimidade, economicidade, transparência e eficiência dos atos administrativos.
Relatório de Gestão
No âmbito da Câmara Municipal, o Relatório de Gestão demonstra a atuação administrativa da Presidência e dos setores responsáveis, evidenciando informações relacionadas à transparência, controle interno, despesas públicas, licitações, contratos, pessoal, patrimônio, cumprimento das normas legais e demais atividades institucionais.
Apreciação das Contas de Governo
Procedimento realizado pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas, destinado à análise da gestão governamental do chefe do Poder Executivo, avaliando o cumprimento das metas fiscais, aplicação dos recursos públicos, planejamento, transparência e observância dos princípios da administração pública.
Ações do documento