Câmara de Upanema participa do 1º Encontro Potiguar sobre LGPD do Poder Judiciário

A Câmara de Upanema marcou presença no 1º Encontro do Poder Judiciário Potiguar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), realizado nos dias 14 e 15 de agosto, em Natal. O evento, sediado no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), foi promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21), em parceria com a Justiça Federal (JF-RN), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) e Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Representando o Legislativo Municipal, participaram o presidente da Câmara, Vereador Matheus Farias, e o Controlador da Casa, Fernando Costa.

Com foco na aplicação prática e nos desafios da Lei nº 13.709/2018, que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, o encontro abordou temas como privacidade, segurança da informação e responsabilidades dos órgãos públicos no manuseio de dados. A organização foi conduzida pela Escola Judicial (Ejud-21) e pelo Subcomitê de Proteção de Dados Pessoais (SPDP).

A programação contou com palestras, painéis e oficinas. Entre os destaques, a palestra inaugural da corregedora da Procuradoria-Geral Federal, Danielly Gontijo, com o tema “Proteção de dados pessoais no Poder Público: aplicação prática, fundamentos e responsabilidades”. Também tiveram destaque as discussões sobre Inteligência Artificial no setor público e a apresentação de experiências de gestão de dados pessoais por diferentes órgãos do Judiciário potiguar.