A Câmara de Upanema realizou, na última segunda-feira (8), a 6ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo

Entre os destaques da pauta, foi apresentado o Projeto de Resolução nº 007/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal de Upanema. A proposta está alinhada aos princípios constitucionais e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), demonstrando o compromisso da Casa Legislativa com a governança responsável e com a construção de políticas públicas sustentáveis.

Também foram apresentados os seguintes projetos de lei:

• PL nº 044/2025, que institui o Programa Tampinha da Inclusão, com foco em ações ambientais e de inclusão social;

• PL nº 046/2025, que propõe a criação do Programa “CNH Popular”, visando facilitar o acesso da população de baixa renda à Carteira Nacional de Habilitação;

• PL nº 047/2025, que altera a Lei Municipal nº 858/2025, a qual incluiu oficialmente o evento evangélico “Upanema em Louvor” no calendário municipal;

• PL nº 048/2025, que institui o Dia Municipal de Conscientização do Combate aos Maus-Tratos Contra os Idosos, a ser celebrado em 15 de junho.

Durante a sessão, também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 006/2025, da Mesa Diretora, que estabelece a criação da Sala de Atendimento Virtual ao Cidadão (SAV-CAU), um importante passo para a modernização dos serviços legislativos e o fortalecimento da participação popular.

Além disso, foram apreciados e aprovados requerimentos apresentados pelos vereadores Ibamar Costa, Magnólia Cabral, Layane Medeiros, Sidney Oliveira, Gineton Costa, Francisco Gama, Wendell Tavares e Matheus Farias, totalizando 15 proposições voltadas às demandas da comunidade.

A sessão completa está disponível no canal oficial da Câmara de Upanema no YouTube, reforçando o compromisso com a transparência e o acesso à informação.