Câmara de Upanema participa de curso de formação sobre Pregão Eletrônico e habilitação de pregoeiros

A capacitação acontece no Hotel Monza, em Natal-RN, e reúne representantes da Câmara: o presidente, vereador Matheus Farias (PP); os servidores Fernando Costa (Controlador) e Ronald Aquino (Secretário); além do assessor Júnior Lopes.

O curso é ministrado por Fernando Leão, especialista em Direito Administrativo e Contratos, com especialização em Gestão Pública, professor de Pós-Graduação em Direito Administrativo e Gestão de Compras Públicas, docente da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e analista de Controle Externo do TCE-RN, onde exerce a função de Agente de Contratos e Coordenador de Compras e Suprimentos.

Entre os temas abordados estão:

• Licitações Públicas – Lei nº 14.133/2021;
• Pregão Eletrônico – aspectos práticos da IN nº 73/2022 – SEGES/ME;
• Contratação Direta na Lei nº 14.133/2021;
• Oficina e prova de habilitação para pregoeiros.

A participação da Câmara reforça o compromisso do Legislativo com a transparência, modernização da gestão pública e capacitação continua de seus servidores, alinhando-se às exigências legais e às melhores práticas administrativas.