Confira as preposições aprovadas na 11ª Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo da Câmara Municipal de Upanema.
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
1º PERÍODO – 15 de abril de 2026
PROPOSIÇÕES APROVADAS:
Projeto de Lei Complementar n.º 001/2026
Autor (a): Prefeitura Municipal de Upanema
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 006, de 19 de dezembro de 2022 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Turnos de Votação: 2 (Art. 124 e Art. 158, § 1º do Regimento Interno)
Projeto de Lei n.º 066/2026
Autor (a): Ver. Francisco Gama de Souza
Ementa: Institui a campanha anual de prevenção de doenças cardiovasculares no âmbito do Município de Upanema/RN e dá outras providências.
MAGNÓLIA CABRAL
Requerimento n.º 361/2026
Autor(a): Ver. Magnólia Cabral Bezerra
Ementa: Requer a pavimentação em paralelepípedos das vias laterais à Rodovia BR-110, no entorno da Praça Maciel Tavares Bezerra.
Requerimento n.º 362/2026
Autor(a): Ver. Magnólia Cabral Bezerra
Ementa: Requer a pavimentação asfáltica do beco que interliga as ruas Francisco Bezerra e João Francisco.
MATHEUS VINICIUS
Requerimento n.º 363/2026
Autor(a): Ver. Matheus Vinicius Bezerra de Farias
Ementa: O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem respeitosamente REQUERER ao Poder Executivo Municipal que, por meio das secretarias competentes, promova a divulgação, orientação e adoção de medidas relacionadas à Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata das disposições gerais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), no âmbito da administração pública municipal.
Requerimento n.º 364/2026
Autor(a): Ver. Matheus Vinicius Bezerra de Farias
Ementa: O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem respeitosamente REQUERER ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para a disponibilização, no âmbito da rede pública municipal de saúde, do exame de ultrassonografia morfológica para gestantes em situação de vulnerabilidade social, bem como a oferta de demais exames essenciais ao acompanhamento adequado da gestação, a exemplo da triagem para diabetes gestacional e outros procedimentos indispensáveis à saúde materno-infantil.
IBAMAR COSTA
Requerimento n.º 365/2026
Autor(a): Ver. Ibamar Costa e Silva
Ementa: Requer ao Poder Executivo que sejam tomadas as medidas administrativas e legais cabíveis, com a finalidade de Instalar Placas informando o nome das comunidades rurais do Município nos acessos das mesmas.
Requerimento n.º 366/2026
Autor(a): Ver. Ibamar Costa e Silva
Ementa: Requer o registro nos anais desta Augusta Casa de Leis, após aprovação dos nobres pares, MOÇÃO DE PESAR em virtude do falecimento da Sra. Antônia Jeane Silva de Souza com data do óbito em 29 de março de 2026.
LAYANE MEDEIROS
Requerimento n.º 367/2026
Autor(a): Ver. Layane Medeiros de Araújo
Ementa: Requer ao Poder Executivo que sejam tomadas as medidas administrativas e legais cabíveis com a finalidade de realizar a pavimentação asfáltica das Ruas Antônio Carlos de Carvalho e Prof. Aldo Felinto.