Projeto de Lei que visa a adequação das ondulações transversais no município de Upanema, de acordo com a lei 600/2016 do Contran

por Fernando Deyvid última modificação 06/01/2026 13h32

Sou cidadão Upanemense e sofro bastante com manutenção do meu carro e da minha moto, meu carro é um sede médio de suspensao baixa, e sofre bastante pra fazer um percurso simples de 2km nas ruas da cidade devido ao excesso de ondulações transversais (lombadas) calculei um percurso que fiz no bairro pegas e em 2km passei por 5 lombadas, algumas fora do padrão que exige o contran oque danifica a suspensão do veiculo. Altas e sem o comprimento adequado causando uma queda brusca dos eixos do topo da lombada ate a pista, e isso ocorre em locais sem necessidade e em curtas distância entre uma ou outra, algumas seguidas de frestas de esgotos aberta logo após. Causando incômodo e danos aos veículos. A norma que define como uma lombada deve ser construída no Brasil é a Resolução CONTRAN nº 600/2016, que estabelece padrões e critérios obrigatórios para instalação de ondulações transversais em vias públicas. Além disso, a Resolução CONTRAN nº 973/2022 atualiza os tipos e dimensões permitidos, classificando as lombadas em Tipo A e Tipo B. Tipo A (padrão mais longo) - Comprimento: 3,70 m - Altura: segue o perfil definido na resolução - Usada em vias onde a redução de velocidade precisa ser mais suave. Tipo B (padrão mais curto) - Comprimento: 1,50 m - Altura: segue o perfil definido na resolução - Usada em locais onde é necessária redução mais brusca. Esses dois modelos são os únicos permitidos no Brasil. E em Upanema se conta nos dedos entre as dezenas de lombadas que estão de acordo com a lei. As Regras gerais importantes que o Contran define sao claras: Segundo a Resolução 600/2016: - A lombada só pode ser instalada após estudo técnico comprovando necessidade. - É proibido usar tachas, tachões ou dispositivos semelhantes transversalmente à via. - A instalação deve seguir rigorosamente o padrão geométrico definido pelo CONTRAN. - A sinalização vertical e horizontal é obrigatória (placas e pintura). - A lombada deve ser a última alternativa — outras medidas de engenharia devem ser consideradas antes. Por que isso importa? Lombadas fora do padrão podem: - Danificar veículos - Causar acidentes - Ser consideradas irregulares e obrigar o município a removê-las - Gerar responsabilidade civil para o órgão de trânsito Talvez o secretário de infraestrutura nao tenho o conhecimento técnico sobre essa lei, mas é de suma importância a adequação e creio que os nobres vereadores tambem sofrem com isso. Fontes: Resolução CONTRAN nº 600/2016 CET-SP explicando os tipos de lombada segundo a Resolução 973/2022 Portal do Trânsito sobre regras e exceções para lombadas

: 08/12/2025 12h10
: Sugestão
: Administração
: 20251208121021
: Aceito

Respostas

1

: SCDFMASTER
: 06/01/2026 13h32
: Aceito

Prezado(a) cidadão(ã),

A Câmara Municipal de Upanema agradece a manifestação encaminhada por meio do canal da Ouvidoria e reconhece a relevância do tema apresentado, que trata da mobilidade urbana, da segurança viária e da adequação das ondulações transversais (lombadas) existentes nas vias públicas do município.

Esclarecemos, contudo, que a Câmara Municipal exerce funções legislativas e fiscalizatórias, não sendo responsável direta pela execução de obras, instalação, manutenção ou adequação de lombadas, atribuições estas que competem ao Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos técnicos, como a Secretaria de Infraestrutura ou setor responsável pelo trânsito.

É possível que tenha ocorrido uma confusão entre os canais institucionais da Câmara Municipal e da Prefeitura. Dessa forma, para que a demanda tenha o encaminhamento adequado e possa ser analisada tecnicamente pelo órgão competente, orientamos que a solicitação seja registrada junto à Ouvidoria do Poder Executivo Municipal ou diretamente à secretaria responsável.

Ressaltamos, entretanto, que esta Casa Legislativa pode, no âmbito de suas atribuições, levar o tema ao conhecimento dos vereadores, possibilitando a adoção de medidas legislativas ou fiscalizatórias, como requerimentos, indicações ou pedidos de informação ao Executivo, caso entendam pertinente.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a escuta da população e com o encaminhamento responsável das demandas de interesse coletivo, colocando-se à disposição para colaborar dentro de suas competências legais.

Atenciosamente,
Ouvidoria da Câmara Municipal de Upanema

Lista de arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

Ações do documento