Você está aqui:Página Inicial
/
Ouvidoria
/
Projeto de Lei que visa a adequação das ondulações transversais no município de Upanema, de acordo com a lei 600/2016 do Contran
Info
Projeto de Lei que visa a adequação das ondulações transversais no município de Upanema, de acordo com a lei 600/2016 do Contran
A Câmara Municipal de Upanema agradece a manifestação encaminhada por meio do canal da Ouvidoria e reconhece a relevância do tema apresentado, que trata da mobilidade urbana, da segurança viária e da adequação das ondulações transversais (lombadas) existentes nas vias públicas do município.
Esclarecemos, contudo, que a Câmara Municipal exerce funções legislativas e fiscalizatórias, não sendo responsável direta pela execução de obras, instalação, manutenção ou adequação de lombadas, atribuições estas que competem ao Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos técnicos, como a Secretaria de Infraestrutura ou setor responsável pelo trânsito.
É possível que tenha ocorrido uma confusão entre os canais institucionais da Câmara Municipal e da Prefeitura. Dessa forma, para que a demanda tenha o encaminhamento adequado e possa ser analisada tecnicamente pelo órgão competente, orientamos que a solicitação seja registrada junto à Ouvidoria do Poder Executivo Municipal ou diretamente à secretaria responsável.
Ressaltamos, entretanto, que esta Casa Legislativa pode, no âmbito de suas atribuições, levar o tema ao conhecimento dos vereadores, possibilitando a adoção de medidas legislativas ou fiscalizatórias, como requerimentos, indicações ou pedidos de informação ao Executivo, caso entendam pertinente.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a escuta da população e com o encaminhamento responsável das demandas de interesse coletivo, colocando-se à disposição para colaborar dentro de suas competências legais.
Atenciosamente, Ouvidoria da Câmara Municipal de Upanema
Lista de arquivos anexados
Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.