A Câmara de Upanema/RN valoriza a privacidade e a proteção de dados dos cidadãos, servidores e visitantes de seus canais digitais. Esta Política de Privacidade esclarece como coletamos, armazenamos, utilizamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD, Lei nº 13.709/2018 — e outras normas aplicáveis.
1. DEFINIÇÕES
Para maior clareza, consideramos:
Dados pessoais: qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa, como nome, CPF, e-mail e endereço.
Dados sensíveis: informações sobre origem racial, saúde, convicção religiosa, orientação sexual, entre outras. Esses dados somente são coletados quando estritamente necessário e com a devida base legal.
Titular dos dados: cidadão a quem se referem os dados coletados.
Controlador: Câmara de Upanema/RN, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados.
Operador: terceiros que processam dados em nome da Câmara, como empresas de tecnologia da informação contratadas.
2. QUAIS DADOS COLETAMOS?
2.1. Dados fornecidos voluntariamente
Coletamos informações quando você:
Preenche formulários, como solicitações, manifestações, denúncias ou pedidos de informação.
Envia e-mails ou mensagens pelos canais oficiais.
Participa de consultas públicas, pesquisas, audiências ou inscrições relacionadas às atividades institucionais da Câmara.
Exemplos de dados coletados:
Nome completo, CPF, RG e data de nascimento.
Endereço residencial, telefone e e-mail.
Informações necessárias para atendimento de solicitações, requerimentos, ouvidoria, protocolo e demais serviços institucionais.
2.2. Dados coletados automaticamente
Dados de navegação: IP, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de visita, por meio de cookies.
Registros de acesso: logs de sistemas para segurança, auditoria e prevenção de incidentes.
2.3. Dados de terceiros
Em alguns casos, podemos receber dados de outros órgãos públicos para validação de informações, cumprimento de obrigações legais ou execução de atividades institucionais.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Seus dados são utilizados para:
Prestação de serviços institucionais da Câmara.
Atendimento de solicitações feitas por cidadãos, servidores e demais interessados.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Comunicação com o cidadão, incluindo respostas via Ouvidoria, protocolo, e-mail ou outros canais oficiais.
Melhoria dos serviços digitais, por meio de análise estatística dos portais e sistemas.
Segurança da informação, prevenção de fraudes e apuração de incidentes.
4. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO
O uso de dados pela Câmara de Upanema/RN está amparado em:
Consentimento do titular, quando aplicável.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Execução de políticas públicas e atividades institucionais.
Interesse público.
Exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou de controle.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Seus dados não serão comercializados e somente poderão ser compartilhados em casos como:
Parcerias ou comunicações com órgãos públicos.
Determinação judicial ou requisição de autoridades competentes.
Empresas contratadas como operadoras de dados, que devem seguir contratos e regras de confidencialidade.
Cumprimento de obrigações legais, de transparência ou de controle externo.
6. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
Nosso site utiliza:
Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do portal e dos sistemas.
Cookies de análise: utilizados para compreender o uso do site de forma agregada e anônima.
Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador.
7. SEGURANÇA DOS DADOS
Adotamos medidas como:
Criptografia de dados sensíveis, quando aplicável.
Acesso restrito a servidores e colaboradores autorizados.
Auditorias e monitoramentos periódicos de segurança.
Medidas de prevenção e resposta a incidentes de segurança.
8. DIREITOS DO TITULAR
Conforme a LGPD, você pode:
✅ Acessar seus dados armazenados.
✅ Corrigir informações desatualizadas ou incorretas.
✅ Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados sem base legal.
✅ Revogar consentimento, quando o tratamento for baseado nele.
✅ Obter informações sobre compartilhamento de dados com terceiros.
Como exercer esses direitos?
Entre em contato com o Encarregado de Dados da Câmara de Upanema/RN:
Responsável: YSLEY MANOELE CESAR SANTOS — operador de dados
E-mail: [inserir e-mail oficial da Câmara de Upanema/RN]
Telefone: [inserir telefone oficial]
Formulário online: [Link para formulário de solicitação]
9. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades previstas nesta Política, obrigações legais, regulatórias ou administrativas.
Após esse período, os dados poderão ser anonimizados ou eliminados com segurança, conforme a legislação aplicável.
10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças legais, institucionais ou tecnológicas.
A versão mais recente estará sempre disponível nos canais oficiais da Câmara de Upanema/RN.
