Diárias Parlamentares
A Câmara Municipal de Upanema informa que sua legislação vigente sobre concessão de diárias prevê apenas o pagamento de diárias para deslocamentos realizados dentro do Estado do Rio Grande do Norte e para fora do Estado, não havendo previsão legal para concessão de diárias internacionais.
| Título | Autor | Tipo | Modificado |
|---|---|---|---|
| Diárias - Portal da Transparência LEMARQ | Camara Municipal de Upanema | Link | 28/05/2026 16h41 |
| Lei e Tabela de Valores Diárias PDF | Camara Municipal de Upanema | Arquivo | 28/05/2026 16h59 |
| Tabela de Valores - Portal Transparência LEMARQ | Camara Municipal de Upanema | Link | 28/05/2026 17h01 |
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